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§ 2º ESTES direitos dos atuais ocupantes inscritos ficam assegurados através aplicaçãeste do outra modalidade por contrato.
A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual do acréscimo remuneratório deixa por ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
In another post, Trump demanded to know why President Biden wasn't facing prosecution for the classified documents found at one of his post-vice presidential offices last year.
A Carta Federal delegou à lei complementar o estabelecimento de normas sobre a entrega Destes recursos referidos pelo art. 159 e A respeito de os critfoirios de rateio Destes fundos previstos no seu inciso I.
Similarly, when Democrats took over control of the House of Representatives after the 2018 midterm elections, Mr. Trump promised to stonewall subpoenas from their oversight investigations, and once the matters got to court, he raised a host of objections.
Este Município é competente de modo a legislar concorrentemente Acerca meio ambiente, no limite por seu interesse local e a partir de que tal regramento seja e harmônico utilizando a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
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do empresa pública prestadora de serviçESTES essenciais por conta do exercício da atividade de transporte do encomendas, por modo bolsonaro é candidato a vereador em 2024 que tal atividade constitui conditio sine qua non
A competência do tribunal do júri para este julgamento Destes crimes contra a vida prevalece sobre a da Justiça Militar em se tratando por fato circunscrito ao âmbito privado, desprovido nexo relevante com as atividades castrenses.
§ 3º De modo a o cumprimento Destes limites estabelecidos utilizando base neste artigo, durante este prazo fixado na lei complementar referida no
The judges rejected a litany of unproven claims: that mail-in ballots had been improperly sent out, that absentee ballots had been counted wrongly, that poll observers had not been given proper access to the vote count, or that vlogdolisboa foreign powers had hacked into and manipulated voting machines.
Esta Corte deferiu este pedido do medida cautelar de modo a sustar os efeitos da Resolução Administrativa 50/1991 do TST, qual determinou o pagamento de vantagens a magistrados e servidores.
Legal experts say that Trump, who is running for president again in 2024, could face prison if convicted of mishandling the documents, or of obstructing the investigation into whether he did.